Na discussão da despenalização do aborto Espanha vem sempre à baila. Está mesmo ao lado, fica à mão por assim dizer, e dá jeito a muita gente. Dá desde logo jeito a quem quer (e pode) abortar com segurança (médica e legal), mesmo as senhoras do Não podem ir a Badajoz ou a Vigo sem grande confusão. E dá jeito para muitas comparações, que só costumam dar jeito ao Não.
1) "A lei é igual à nossa", asseguram-nos. Não é bem assim, mas não anda muito longe. 2) Ao mesmo tempo generalizam as subidas dos números de abortos em Espanha a toda a Europa, e garantem que é o que vai acontecer por cá. 3) Asseguram ainda que votar Sim é abrir as portas às clínicas espanholas.
1) A lei é semelhante, mas em Espanha não se fazem julgamentos. O que se faz é que nas clínicas os pareceres médicos necessários são meros passos burocráticos automatizados. No fundo é chegar, abortar e pagar. A grande maioria dos abortos são feitos em clínicas privadas.
2) O Estado espanhol desresponsabilizou-se portanto da situação, está tudo nas mãos dos privados, a quem a redução do número de abortos não interessa. É claro que o aumento do número bruto se deve em grande medida ao aumento da população, sobretudo da imigrante. Mas não há reais esforços para reduzir o número de abortos. Planeamento familiar e aconselhamento, lá como cá, vai-se indo...
3) As clínicas espanholas vão instalar-se quer vença o Sim ou o Não, e por certo que o resultado ideal para as mesmas é uma repetição do resultado de 98. Uma fraca vitória do Não, com toda a gente a dizer que é contra a penalização, dificilmente conduzirá a um grande aumento do policiamento zelota do cumprimento da lei. As clínicas poderão fazer em Portugal o que fazem em Espanha, abortos seguros, mas pagos. E o estado poderá continuar a demitir-se da educação sexual, do planeamento familiar, enfim, da saúde reprodutiva dos cidadãos. Abrindo então espaço a uma taxa de abortos muito superior à holandesa, a mais baixa do mundo.
4) Na hipótese remota de o Não ter uma vitória sólida (vinculativa) o caso seria necessariamente diferente. Mais policiamento, mais julgamentos, e provavelmente algumas prisões efectivas, que alguns juízes anseiam por aplicar. Só lhes falta o clima político certo. É o voto que o vai determinar.
Que pena ninguém se ter lembrado disto aquando da discussão da lei da procriação medicamente assistida (PMA). Quer dizer, a ILGA deu o mote, mas faltou realçar as consequências, i.e., os bastardinhos mestiçados de espanhóis.
