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quarta-feira, fevereiro 04, 2009

Provavelmente não há vergonha

São 6000€ a pagar. A campanha nos autocarros foi possível graças ao Bus Slogan Generator, inspirado pela campanha publicitária com maior impacto dos últimos tempos, a do @AtheistBus claro. Falando nisso, geniais os slogans propostos para a expansão brasileira da dita.

segunda-feira, março 17, 2008

Diz que é uma espécie de justiça e liberdade de expressão

«O Tribunal de Setúbal condenou José Falcão, dirigente do SOS Racismo, a 20 meses de prisão - com pena suspensa - e mais 4 mil euros de multa, pelo crime de "difamação agravada" de um colectivo de juízes. Em 2004, José Falcão acusou um colectivo de juízes de Setúbal de adoptar "uma justiça para ricos e brancos e outra para pobres e pretos". Em causa estava a absolvição total do polícia que em 2002 assassinou à queima-roupa Toni, um jovem do bairro da Bela Vista, em Setúbal.»
Isto li estupefacto há dias no Arrastão, blog de Daniel Oliveira. É mau demais para comentar. Mas provando que o que pior funciona neste país é mesmo a justiça, leio isto hoje no Público:
«O colunista do "Expresso" Daniel Oliveira foi condenado pelo Tribunal de Lisboa a pagar ao presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, a quantia de dois mil euros pelo crime de difamação.»
Quem conhecer algum sujeito mais bronco e mal educado que o sr. Madeira que guarde a sua pedra contra a justiça portuguesa. Todos os outros é favor atirarem-nas com força, que se há classe profissional que tem estado imune às mais que merecidas críticas, é a classe dos srs. drs. juízes. Tenham vergonha.

Adenda: ao contrário do que noticia a Lusa o tribunal é o do Funchal (surpresa!) e não de Lisboa, e a sentença já foi lida há uma semana, mas acharam por bem guardar para hoje a divulgação. O texto pelo qual o Daniel foi condenado pode ser lido aqui, e é uma resposta a Jardim na altura em que este chamou "bastardos" e "filhos da puta" aos jornalistas do continente. Jardim nunca foi julgado pelos insultos porque goza de imunidade e sempre se recusou a levanta-la. No entanto é público que já se mascarou por diversas vezes de palhaço, facto que o Tribunal do Funchal (where else?) optou por não levar em consideração.

domingo, fevereiro 24, 2008

O fascismo italiano ainda encarcera algumas vítimas

Papa Pio 11 e Mussolini durante a assinatura do Tratado de Latrão.
«Um tribunal italiano condenou quinta-feira um juiz a um ano de prisão e outro de suspensão de carreira por este suspender três audiências devido à existência de um crucifixo na sala.

Os factos remontam ao ano de 2006, quando, no decorrer de uma audiência, o juiz Luigi Tosti denunciou um conflito de atribuições entre poderes do Estado.

O magistrado suspendeu o processo para pedir ao Ministério que se restaurasse o carácter laico do Estado sendo isso feito através da retirada de um crucifixo existente na sala, razão pela qual se recusou por três vezes a celebrar uma audiência.

O advogado do juiz anunciou que irá apelar da decisão, uma vez que o processo acabou por ser celebrado e que o seu cliente apenas pediu que fosse retirada a cruz de forma a restabelecer o cariz laico do Estado.

"Não se pretende ofender os cristãos. Retirar o crucifixo significa eliminar um privilégio que permita que as salas dos tribunais se convertam em verdadeiros locais laicos e neutros", explicou o advogado.

A decisão de existirem crucifixos em locais públicos, como salas de tribunal e escolas, foi regulamentada em Itália em 1924 e 1928 durante o regime fascista de Benito Mussolini e confirmada em 2006.»
[via]
Que diz a malta do politicamente incorrecto? E a igreja, que agora anda sempre a queixar-se de ser perseguida? Deixem-me advinhar, caladinhos como ratazanas fascistas de barriga cheia, advinhei? Trágico é o papa negar-se ir a uma universidade para não ter que ouvir uns assobios, isso sim é um atentado à liberdade...

A Gisberta foi assassinada há 2 anos

«Entretanto, Lino Maia, no topo da hierarquia das Oficinas, provou-nos que é um cidadão tão notável que até ganha prémios, como este [Prémio Rádio Clube/jornal Metro]: é o "Cidadão Anónimo" das "Personalidades que marcaram 2007". Descobriu-se que os jovens ao encargo da instituição eram mantidos em condições de higiene execráveis - lençóis sujos de urina ficavam no lugar dias e dias - os monitores roubavam os presentes que os familiares traziam às horas de visita, e as agressões - de funcionários a jovens, e dos jovens a outros jovens - eram o prato do dia num restaurante com ementas previsíveis, fiscalizado e aprovado não pela ASAE, mas pelos próprios cozinheiros. E Maia a isto negou, ou desvalorizou. Os pratos ou só pontualmente sabiam mal, e até eram globalmente bons, tendo em conta os "utentes" que deles usufruiam. E, para ele, funcionário da Igreja Católica, assim que a história atingiu as páginas dos jornais, o homicídio foi culpa de um "pedófilo" que andava a assediar os seus meninos, e cuja "existência" nunca foi mencionada pelas "vítimas".»
Isto e muito mais no FishSpeakers.

terça-feira, novembro 20, 2007

Os juízes da sida

Que dizer disto? ... fica difícil comentar, ainda por cima não é novo. A justiça reincide nesta questão e volta a colocar em risco a saúde e a ordem pública. Debater a sentença é o pior que se pode fazer neste momento, era suposto estarmos todos muito mais à frente do que isso. A questão é então, quem raio são estes juízes, de onde vieram, que formação tiveram? O que tem que ser questionado neste momento é, antes de qualquer outra coisa, isto.

PS: Entretanto também se pode assinar esta petição.

PPS: E claro, também se pode boicotar esta rede de hotéis. Aliás, deve-se. Relembro que o Tribunal da Relação de Lisboa considerou provável que fosse servida comida nos restaurantes da SANA Hotels contendo sangue, suor, lágrimas ou saliva dos funcionários da cozinha, e até ao momento não houve qualquer reclamação por parte dos responsáveis pelo grupo hoteleiro em relação a essa alegação. E a ASAE espera o quê para ir averiguar?

quarta-feira, novembro 14, 2007

5.ª linha da página 161 e outros contos

Ora a cadeia que percorre a blogosfera lá me chegou pelo Pedro Fontela. A ideia é engraçada, mas os resultados nem sempre o serão. Em rigor o livro mais próximo seria um dicionário de bolso alemão-português/português-alemão, que na página 161 apresenta como 5.ª entrada "Orgel", "órgão" (o instrumento musical) em alemão. Descontando dicionários e livros com menos de 161 páginas, tenho então "A ilustre Casa de Ramires" do Eça, que anda para aqui aos tombos desde um post recente. Lê-se então na linha destinada: "E, riscando logo esse descorado e falso começo de capítulo, retomou o lance mais vigorosamente, enchendo todo o castelo de Santa Ireneia duma irada e rija alarma."

Mas aproveitando ter o livro à mão, esta, da pág. 114, parece-me mais oportuna:
«Vocês não compreendem... Vocês não conhecem a organização de Portugal. Perguntem aí ao Gouveia... Portugal é uma fazenda, uma bela fazenda, possuída por uma parceria. Como vocês sabem há parcerias comerciais e parcerias rurais. Esta de Lisboa é uma parceria política, que governa a herdade chamada Portugal... Nós os Portugueses pertencemos todos a duas classes: uns cinco a seis milhões que trabalham na fazenda, ou vivem nela a olhar, como o Barrolo, e que pagam; e uns trinta sujeitos em cima, em Lisboa, que formam a parceria, que recebem e que governam. Ora eu, por gosto, por necessidade, por hábito de família, desejo mandar na fazenda. Mas, para entrar na parceria política, o cidadão português precisa uma habilitação - ser deputado. Exactamente como, quando pretende entrar na Magistratura, necessita uma habilitação - ser bacharel. Por isso procuro começar como Deputado para acabar como parceiro e governar... Não é verdade, João Gouveia?»
Ora isto vem mesmo a propósito disto:
«A leitura da imprensa de ontem deixou-me mergulhado naquilo que, em literatura de aeroporto, se chama de "confusão de sentimentos". A notícia de que o Ministério da Justiça tinha comprado cinco limusinas de luxo, uma para o ministro, duas para os secretários de Estado, outra para o presidente do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (mais que justificadamente, pois este só já tinha uns velhíssimos Audi A6 e Peugeot 404 de 2003) e mais uma para a secretaria-geral, começou por inquietar-me. Tanto mais que outra notícia me dava conta de que o OE gastará, em 2008, 3,4 milhões de euros (mais 15,4% do que este ano) com viagens de deputados. Mas que podia eu fazer? Preocupo-me em ter os impostos em dia pois alguém tem que pagar o défice (incluindo os 280 000 mil euros de vencimento do dr. Vítor Constâncio, quase o dobro do que recebia Alan Greenspan na Reserva Federal americana) e já não tenho, como a generalidade dos portugueses, mais buracos no cinto que apertar. Mas depois percebi que eram boas notícias e que, como disse o primeiro-ministro, estamos todos de parabéns pois o défice já só vai em 3%. Os funcionários públicos vão ver que os 2,1% de aumento são lapso do Ministério das Finanças. Na verdade, o aumento será de 21%.»
Do séc. XIX para cá, se alguma coisa mudou, foi a parte do "governar". Alguém me sabe dizer ao certo para que serve o Banco de Portugal na era do Banco Central Europeu? Agradeço encarecidamente. Da Assembleia da República e Justiça já estou bem informado.

terça-feira, julho 24, 2007

segunda-feira, junho 25, 2007

©ultura e ©ivilização

Na televisão pública calho ver uma reportagem, e digo calho porque ninguém tem resistência para ver um Telejornal de ponta a ponta, sobre uma operação policial contra a pirataria da TV Cabo. Pessoas que recebiam o sinal da TV paga em casa sem pagarem tostão. A jornalista da TV pública assegurava que isso era o mesmo que furto. E eu que ingenuamente pensava que furto implicava a subtracção de qualquer coisa a alguém. Ou será que o sinal de cabo que as pessoas usavam deixou por isso de chegar a outras, dispostas a pagar por ele?

Um anúncio algures na net diz-me que "Combater a pirataria é um sinal de cultura e civilização. ©". Sigo curioso o link e deparo-me com um cartaz que mostra um novo desempregado, por ter feito downloads ilegais no local de trabalho, um CRIME realça o mesmo cartaz, que ainda urge todas as empresas a agirem de igual modo com os seus funcionários infractores. "Cultura e civilização", claro, não há nada de terrorista ou sequer intimidatório nisto.

O que vale é que a polícia está a atenta e põe os seus agentes ao serviço de tão urgente combate. Até GNRs acompanham os srs. do copy right nas suas cobranças junto dos estabelecimentos que passam música da Madonna ou Mozart sem darem tostão aos artistas. Uns autênticos anjos da guarda estes srs., que garantem assim que o justo prémio chega aos detentores dos direitos, que ninguém ouse duvidar.

E afinal pagamos impostos para alguma coisa é, para termos os nossos direitos assegurados. Nomeadamente para termos informação rigorosa e de acesso livre. Bem, quer dizer, mais ou menos livre. Pagam-se os impostos e depois paga-se mais a mensalidade do cabo se queremos ver o canal de informação (mais ou menos rigorosa) da TV pública... Mas enfim, que importa isso? Cultura e civilização é para quem pode pagar, não é para quem quer ;)

quarta-feira, junho 13, 2007

Mais uma sentença da terra da liberdade

«But what Elisa Kelly does know is that she will be here for two-and-a-quarter years.

It is a relatively short sentence compared to the murderers and rapists with whom she paces around the narrow, pit-like courtyard once a day for 10 minutes.

You might argue that Elisa Kelly, who shares her cell with nine other inmates, is lucky, because her original sentence of eight years was slashed to 27 months after a lengthy and costly appeals process which finally hit a dead end when the US Supreme Court refused to hear her case. (...)

Elisa's crime was to hold a birthday party for her 16-year-old son Ryan and serve his friends beer.

As a precaution, she and her ex-husband, who is serving 30 days for bringing the alcohol onto the property, made sure that none of the kids would be able to drive home.

As they arrived at their 6000ft suburban mansion on the outskirts of Earlysville, she confiscated their car keys, put them in a bucket, barricaded the drive with her Hummer and told them to have a good time.

They were all expecting to have a sleep over and, since Elisa knew most of the kids because she had taught them at school, she did not think it was necessary to warn their parents that beer would be consumed.

At about 10pm the din of music and boys' voices was drowned out by police sirens.

Some 30 officers with guard dogs swooped on the red-brick house in Bleak House Road.

Someone shouted "cops!" and many of the boys dispersed into the surrounding forest.

Everyone was caught. The young guests were breathalysed and about half tested positive.

Elisa and her husband were immediately handcuffed and led away to jail. They both pleaded guilty.

In Virginia, like in much of the US, you can drive when you are 15, die in the army at 17 and buy a gun at 18.

But you cannot let beer or wine pass your lips legally until you are 21.»

sexta-feira, junho 08, 2007

Art. 13º - o espírito do legislador

Parece-me uma excelente altura para recordar ao Tribunal Constitucional o contexto de aprovação da alteração do art. 13º da Constituição, que passou a banir a discriminação em função da orientação sexual. Essa alteração dá-se em 2004, altura em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo era já uma realidade nos Países Baixos, Bélgica, quase todas as províncias do Canadá e ainda no Massachusetts, EUA. E era já certo que em breve seria também uma realidade no país vizinho. Ou seja, a proibição da discriminação em função da orientação sexual surge num período em que um pouco por todo o mundo ocidental o casamento é debatido, e é debatido precisamente por se tratar de um caso onde a discriminação em função da orientação sexual persiste, razão que leva vários países a terminarem com a discriminação, alargando a possibilidade de casamento aos casais de pessoas do mesmo sexo.

A questão era então tão óbvia, que uma série de deputados do PSD, que por disciplina partidária votaram a favor da alteração do art. 13º, sentiu necessidade de escrever uma declaração de voto que basicamente contrariava esse mesmo voto, ao pronunciarem-se contra o casamento ou a adopção de crianças por casais de gays ou lésbicas.

Desde essa aprovação que os tribunais já consideraram inconstitucionais artigos relativos à idade de consentimento para relações sexuais, por estabelecerem diferentes idades de consentimento para relações hetero e homossexuais, estando anunciada para breve a alteração dos mesmos. Contrariamente a decisões judiciais anteriores à alteração constitucional. Ou seja, a justiça reconheceu já que a alteração constitucional implicava a inconstitucionalidade de algumas leis.

Os deputados que declararam opor-se à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo eram uma minoria de deputados no parlamento. Uma minoria que não era essencial para a aprovação dessa alteração constitucional. Parece-me até legítimo deduzir que o seu voto favorável "envenenado" tencionava apenas enfraquecer o poder dessa alteração. E parece-me ainda mais legítimo deduzir que o seu efeito é oposto, pois ao declararem expressamente estarem contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, acabam por dessa forma revelar que o mesmo não se verifica em relação à maioria dos deputados que aprovou a alteração do art. 13º. Nenhum deles sentiu necessidade de se expressar nesse sentido, e teria bastado juntarem a sua assinatura à dita declaração. Ou seja, a maioria dos deputados estava ciente das implicações do seu voto, e não deu qualquer sinal de estar contra as mesmas. Afinal tinham acabado de votar isto:
Ainda há dúvidas sobre a inconstitucionalidade da actual lei do casamento civil?

quinta-feira, junho 07, 2007

Casamento lésbico chega ao TC

De recurso em recurso até ao Tribunal Constitucional, 1 ano e 4 meses. Quem se lembra de tanta celeridade judicial? Eu não me lembro, e só espero que esta rapidez não resulte numa "fast justice" à la McDonald's. O Luís Grave Rodrigues põe os pontos nos i's de algo que seria simples e básico se não houvesse tanta gente com prazer em complicar tudo, sobretudo a vida alheia... Era mesmo bom que o TC fizesse valer o seu papel de guardião da constituição e não descambasse numa sentença escrita ao sabor dos interesses político-partidários, porque nesse caso já sabemos qual será.

Dadas as semelhanças constitucionais, a decisão do Tribunal Constitucional da África do Sul torna-se de leitura obrigatória, uma amostra:
«The exclusion of same-sex couples from the benefits and responsibilities of marriage was not a small and tangential inconvenience resulting from a few surviving relics of societal prejudice destined to evaporate like the morning dew. It represented a harsh if oblique statement by the law that same-sex couples are outsiders, and that their need for affirmation and protection of their intimate relations as human beings is somehow less than that of heterosexual couples. It signifies that their capacity for love, commitment and accepting responsibility is by definition less worthy of regard than that of heterosexual couples. The intangible damage to same-sex couples is as severe as the material deprivation. They are not entitled to celebrate their commitment to each other in a joyous public event recognised by the law. They are obliged to live in a state of legal blankness in which their unions remain unmarked by the showering of presents and the commemoration of anniversaries so celebrated in our culture. (...)

In the open and democratic society contemplated by the Constitution there must be mutually respectful co-existence between the secular and the sacred. The function of the Court is to recognise the sphere which each inhabits, not to force the one into the sphere of the other. The objective of the Constitution is to allow different concepts about the nature of human existence to inhabit the same public realm, and to do so in a manner that is not mutually destructive and that at the same time enables government to function in a way that shows equal concern and respect for all.»

segunda-feira, junho 04, 2007

A memória é curta: assassinos em série de Portugal

Com o julgamento do "serial killer de Santa Comba Dão" ouvem-se expressões como "o primeiro serial killer português" - ouvi-o na RTP. E daí se ouvem conclusões fáceis sobre a suposta criminalidade "como nunca se viu". Nada mais longe da realidade, como o demonstra bem o 9º lugar no ranking mundial da paz, que se fosse calculado desde a fundação, teria certamente agora o seu melhor resultado de sempre para Portugal. Voltando aos serial killers, lembro apenas dois, o último homem e a última mulher condenados à morte em Portugal.

A cabeça de Diogo Alves

Em 1841 foi executado Diogo Alves. Um dos milhares de imigrantes galegos que à época viviam em Portugal, vindo de Santa Xertrudes de Samos em Lugo, e que se dedicava a assaltar pessoas no Aqueduto das Águas Livres em Lisboa, atirando-as de seguida dos arcos abaixo. Chegou-se a pensar que se tratava de uma onda de suicídios, desconhecendo-se ao certo o número de vítimas (na ordem das dezenas). A cabeça do assassino encontra-se hoje "engarrafada" no dito monumento. O primeiro filme ficcional português, de 1911, foi sobre os seus crimes. Recentemente foi reeditada uma biografia romanceada, cuja primeira edição data de 1877. E Philip Graham [dica do Miguel] tem no YouTube um breve filme: «Bring me the head of Diogo Alves!».

Já a última mulher a ser condenada à morte em Portugal foi Luísa de Jesus, nascida em Coimbra. Tinha apenas 22 anos quando, em 1772, foi condenada pela morte de 33 recém-nascidos, que "levantava" na roda, recebendo assim 600 réis por criança, um subsídio que deveria ser usado na sua criação.

Como se vê, Portugal já teve assassinos bem mais sanguinários, e não era a existência da pena capital que os evitava...

quinta-feira, maio 10, 2007

Igualdade ou privilégio?

«O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) condenou em Fevereiro passado a Ordem dos Advogados (OA) por violação da liberdade religiosa.
Segundo a edição [de 16 de Abril] do jornal Público, em causa estava o facto de uma advogada estagiária, membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, cujo dia santo é o sábado, ter pedido a alteração do exame final de agregação, que estava marcado para aquele dia da semana
A Ordem recusou o pedido, mas foi obrigada pelo tribunal a marcar o exame num outro dia, que não sábado.»
Lembro-me de há anos atrás, mal entrei na faculdade, ter lido um regulamento sobre faltas às aulas e ter pasmado pelo facto de não poderem ser justificadas em casos de doença (excepto tuberculose!), mas poderem sê-lo por motivos religiosos. Creio que o mesmo se aplicava aos exames. Basicamente se tencionavas ir ao exame marcado no dia X mas tinhas o azar de ser atropelado pelo caminho, chumbavas. Se não querias ir ao exame para ficar a rezar, marcavam-te nova data.

É claro que os católicos são a minoria religiosa (só cerca de 14% da população a pratica regularmente) mais privilegiada do país, sendo que o seu "dia sagrado" funciona como dia de descanso semanal para todos. Mas lá está, "é para todos", logo mesmo que seja mais conveniente aos católicos, todos podem dele usufruir, o mesmo vale para os feriados religiosos. Ao obrigar as instituições a criarem "feriados personalizados" por motivos religiosos estamos a acrescentar algo, e não a substituir. Estamos a obrigar que as instituições laicas assumam encargos e transtornos extra por causa da crença de alguém. E na prática isto representa uma possibilidade de calendarizar a vida de acordo com as nossas conveniências, usando a religião como desculpa. Uma possibilidade que não está ao alcance daqueles sem qualquer religião.

domingo, abril 29, 2007

Bestas à solta (3)

«A pequena Débora, de sete anos, é uma menina triste e envergonhada. O psicólogo que a acompanha diagnosticou-lhe uma perturbação de stress pós-traumático, consequência de ter sido atacada por um cão de raça rottweiler há um ano e meio. Ainda assim o Ministério Público de Sesimbra achou que não havia motivo suficiente para avançar com o caso e arquivou o processo contra o dono do cão, por considerar que Débora não devia ter brincado com a sua bola nem deveria ter gritado quando ele a “mordiscou” para a recuperar.»

«Os quatro cães de raça rottweiler que mataram Vira Chudenko, de 59 anos, ucraniana, na Várzea de Sintra, foram abatidos logo no dia do ataque [5 de Abril], por ordem da procuradora-adjunta do Tribunal de Sintra e sem ter sido cumprido o prazo mínimo de 15 dias estipulado na lei para o despiste da raiva. O seu dono ficou em liberdade, com termo de identidade e residência (TIR).»

«Uma mulher, de 48 anos, ficou gravemente ferida, ontem, de manhã, na sequência de um ataque de um cão de raça doberman, na casa onde trabalhava, na freguesia de Caramos, no concelho de Felgueiras. A vítima terá perdido, irremediavelmente, a visão do olho esquerdo. A tragédia só não teve consequências maiores devido à intervenção de um electricista, que, com ajuda de uma pedra, com cerca de dois quilos, atingiu o animal na cabeça, afastando-o de cima da vítima.»
Antes: «Bestas à solta (2)».

quinta-feira, abril 19, 2007

PJ combate terrorismo de extrema-direita

«Cerca de 30 elementos de Extrema-Direita, entre os quais militantes e altos dirigentes do PNR (Partido Nacional Renovador), foram ontem detidos numa operação da Polícia Judiciária, suspeitos do crime de discriminação racial, mas também de posse ilegal de armas. A operação decorreu em Lisboa, Porto e Braga, mas ao princípio da noite de ontem ainda não estava concluída, com a polícia a cumprir mais de 20 mandados de busca nas três cidades. Foram apreendidas várias armas e material de propaganda, assim como o conteúdo de discos rígidos de computadores.

Um dos detidos estará relacionado com o processo de tráfico de armas na PSP, sendo um dos 28 indivíduos acusados pelo Ministério Público, mas também um dos dirigentes do PNR no Porto foi detido, enquanto a sede do partido extremista de direita, em Lisboa, foi alvo de buscas durante a tarde de ontem por parte da Judiciária. Mário Machado, dirigente da Frente Nacional, militante do PNR e líder da organização extremista Hammerskin, foi igualmente detido.
»
Ora quando a polícia actua no combate ao crime que faz o Público? Pergunta aos criminosos se estão a ser "alvo de perseguição política". Resposta afirmativa, porque afinal isso da posse ilegal de arma é uma questão "do foro privado de cada um", quem o diz é Rita Vaz, individua que garantem ser frequentadora de um curso universitário. Eu se fosse aluno na mesma universidade preocupava-me com estas declarações, e se fosse o Público investigava-lhe a carreira a académica, promete mais que a do Sócrates, palpito.

Quanto ao resto, espero que a PJ continue o bom trabalho, e que o mesmo não seja depois minado nos tribunais, as cadeias existem precisamente para albergarem terroristas e outros criminosos. E claro, nem mais um tacho para os bandalhos que não querem trabalhar!

quarta-feira, abril 11, 2007

Até os caloteiros têm direito ao bom nome

Estamos no paraíso e nem damos conta. Então não é que para o Supremo Tribunal de Justiça a boa reputação de um clube de futebol não pode ser posta em causa, nomeadamente noticiando as suas dívidas ao fisco, ainda que estas sejam reais? Esqueçam aquela treta do "custa construir uma boa reputação", isso pode ser verdade lá fora, mas por cá a reputação não se conquista, não se prova, é um direito garantido pelos tribunais.

Bem, o tribunal não esclarece se é válido para toda a gente ou apenas "clubes que disputem a liderança da primeira liga", que é a situação explicitada na sentença. Hmmm... é capaz de ser só esta última, o que por si só explicaria muita coisa que acontece no mundo do futebol...

Quando é que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos se muda para Portugal? Faz cá mais falta que em Estrasburgo certamente... Entre Varsóvia e Lisboa, venha o diabo e escolha!

PS: Nos Estados Unidos há um site chamado DumbLaws.com, por cá vai fazendo falta o SentençasAberrantes.pt para recolher estas pérolas.

PPS: O estado português há algum tempo que divulga na net a lista de devedores ao fisco, atacando portanto o seu bom nome. Vá caloteirada mãos-de-vaca unhas-de-fome, todos a processar o estado o quanto antes... pelo vosso bom nome, ó pelintras!