«Os casinos da Estoril Sol vão estabelecer zonas para fumadores em todas as salas e nos restaurantes e reservam-se o direito de gerir quais e que percentagens destinar para o efeito, disse ao JN o presidente, Mário Assis Ferreira.
Este é o resultado prático do parecer dado ontem pelos membros do grupo técnico consultivo da lei do tabaco, que concluíram que nos casinos se combinam as leis do tabaco e do jogo, permitindo a criação de zonas para fumadores.»
Perante isto várias dúvidas me assaltam. A lei da droga aplica-se aos casinos? E
a do ruído? É que a lei do jogo é estranhamente omissa quanto a essas e outras matérias, e aparentemente é a única lei que vigora dentro das paredes dos casinos. A propósito disto, e bem ainda que por motivos errados,
a Associação dos Bares do Porto pede a demissão de Francisco George, director-geral de saúde, que nos últimos dias vestiu a pele de juiz sem qualquer legitimidade para o fazer, ou sabedoria, tecendo as mais bizarras sentenças, como a referida.
Já são dois por demitir. Mas neste país sem vergonha os casinos são reis e senhores. Claro que os casinos podiam ter entrado na discussão da lei no Verão passado, e ter conseguido, de forma transparente, algumas excepções para as suas casas. Aliás, a lei 37/2007 é pródiga em excepções e facilitações várias, muito longe das mais recentes leis dos restantes países europeus (não haverá adjectivos para as classificar se um dia chegam também cá via Bruxelas, "fundamentalista", "talibã" e "fascista" já foram gastos com a actual). Mas nada disso foi feito, é mais fácil oferecer uma borla ao sr. ASAE e esperar que este procure um flash para onde esfumaçar a sua cigarrilha. Uma perfeita estupidez em qualquer estado de direito sério, um golpe de mestre em Portugal.
Mas o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. É uma lei que veio da tecnocracia, e não da esquerda, dos sindicatos e do governo (responsável pela nomeação dos dois senhores por demitir),
como devia. É uma lei aprovada por unanimidade no parlamento, mas com vários dos seus deputados a chamarem-na "fundamentalista" logo a seguir. Mas neste país de faz de conta onde tão poucas coisas são para levar a sério, não o será certamente o parlamento. Seria a ASAE a valer-nos.
Assim nos convencemos, nós os apoiantes da lei (90% da população segundo algumas sondagens), que apesar de todos os pesares, a lei seria para cumprir. O balde de água fria veio logo na manhã do dia 1. O sr. ASAE, que construiu nos média a imagem do terrível e implacável zelador pelo cumprimento da mais obscura alínea de legislação comunitária, voltava-se agora para a defesa dos interesses dos casinos - usando, como de costume, os média. Começo da bandalheira.
Perante o desmazelo da ASAE, de resto deslegitimada para a função, vão pululando zonas de fumadores com uma reles ventoinha, muito superiores a 30% do total do espaço e sem qualquer separação da zona supostamente livre de fumo. "É o mercado a funcionar!" - gritam ululantes os pró-fumo (que não são, felizmente, todos os fumadores). Sem dúvida o mercado (essa suprema santidade), mas não só.
É óbvio que nenhum comerciante quer perder clientes, e logo, nenhum comerciante manda por dá cá aquela palha um cliente para a rua. E fumar em espaços públicos fechados é, por via da tradição, do hábito, do sempre-foi-assim, um "dá cá aquela palha". Mas só, rigorosamente só, por isso. Pois não há um único argumento racional, médico, científico ou higiénico, se quiserem, que legitime o fumo. Não há, só a tradição.
A mesma que justifica pôr crianças de 5 anos a fumarem cigarros pelos reis em Mirandela. E tantas outras e piores coisas, "é tradição" ponto, está justificado o injustificável. E nisso se baseia a tradição de tolerar e conviver com o fumo, por mais incómodo seja.
É por isso que uma lei anti-fumo só funciona se for uma lei forte. Sobretudo se estivermos a falar de países onde o respeito pela lei está, contrariamente ao fumo, longe de ser uma tradição estabelecida. Uma lei frouxa, que deixe cobardemente a decisão nas mãos dos comerciantes - os tais sujeitos à tal lei do mercado de que o cliente tem sempre razão - é uma lei condenada a não produzir efeitos. Olhe-se para Espanha. A frouxidão do processo não conseguiu romper com a tradição de tolerância ao fumo, e este venceu.
O progresso implica ruptura com o passado. E um ar livre de fumo é, definitivamente e sob qualquer ângulo de visão, um progresso. Há portanto que romper com a tolerância com o fumo, e fazermos valer (já que os políticos se recusam) o nosso direito, esse sim, ao ar limpo. E a lei, mesmo com todas as suas falhas, não nos desprotege por completo. Podemos e devemos exigir o seu escrupuloso cumprimento. E podemos e devemos privilegiar os espaços 100% livres de fumo. É a melhor resposta às inflamadas declarações de boicote aos mesmos.
Fica publicada então esta resolução de ano novo: só entro em espaços 100% sem fumo. Não me interessa se a sala de fumo fica nas masmorras, se existe, não entro. Bem sei que tal implica, por exemplo, o total boicote à noite gay do Porto -
oh horror, oh tragédia - mas estou certo que sobreviverei. Fazer de conta que se vive num país em progresso será certamente melhor que a triste acomodação à realidade.
