Uma proposta de esquerda que morreu na praia
«Socialistas vão apresentar projecto de 'big brother' fiscal, que coloca 'online' rendimentos brutos de todos os contribuintes
Todos os rendimentos declarados, de todos os cidadãos do País, vão ficar à vista de todos os que quiserem ver, na Internet. (...) Sem o imposto final pago, sem as despesas reembolsáveis (despesas de saúde, educação, etc.), mas com o rendimento bruto anual declarado. E, evidentemente, a identificação do contribuinte. Por outras palavras: acaba-se o sigilo fiscal. É o passo seguinte, depois de o Governo ter disponibilizado online a lista dos maiores devedores ao fisco.» DN 03-Fev-10
Esta ideia do PS já é praticada em pelo menos três países escandinavos, a Noruega, Finlândia e Suécia. Em todos eles a medida causou e continua a alimentar várias polémicas. Mas continua a ser aceite como uma "coscuvilhice necessária". Também há quem lhe chame "tax porn". Mas o que é certo é que esta transparência radical tem contribuído para a preservação de alguns dos menores índices de evasão fiscal e desigualdade salarial do mundo. Em Portugal no entanto a discussão nem se chegou a fazer:
«Segundo Assis, o PS não concorda com a proposta, pelo que não vai avançar nesse sentido. Sobre o facto de o projecto de Lei ter sido apresentado por três vice-presidentes da bancada [Jorge Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade] que, assim, acabam desautorizados, o deputado socialista disse que essa é uma questão que vai ser discutida internamente.
Francisco Assis adiantou que nem sequer tinha conhecimento da proposta, tendo sabido dela pelos jornais (a revelação foi feita pelo “Diário de Notícias”). "A minha discordância em relação a essa proposta vai ao ponto de garantir que, enquanto eu for presidente do Grupo Parlamentar, ela não será apresentada pelo PS", afirmou o líder da bancada parlamentar.» Público 3-Fev-10
Resumindo, Francisco Assis recusa rápida e agressivamente a proposta, sem se dar ao trabalho de apresentar um único argumento que justifique a recusa de uma medida apoiada por 3 vices.
«“Striptease fiscal”, “voyeurismo na Internet” e "coscuvilhice fiscal" são os termos usados por CDS-PP, PCP e BE na crítica à proposta de um grupo de deputados socialistas, que contempla o "levantamento parcial do sigilo fiscal" para permitir o acesso público ao rendimento bruto dos contribuintes. (...)
Francisco Louça, do BE, considerou que a proposta do PS para o levantamento parcial do sigilo fiscal é "uma ideia peregrina" e uma "coscuvilhice fiscal", defendendo que o fim do segredo bancário é a única forma de combater a corrupção.» JN 3-Fev-10
E depois disto, mais nada. O debate não chegou a acontecer, com a própria esquerda a rejeita-lo ao abrigo de uma suposta sacrossanta privacidade no que aos rendimentos diz respeito.
Claro que essa sacrossanta privacidade não vale para todos. Não deixa de ser curioso ver alguns dos que imediatamente sacudiram esta proposta, discutirem alegremente o salário de um tal Rui Pedro Soares - desconhecendo-se o porquê de se poder discutir este e não o de todos. E desconhecendo-se até o valor exato do avultado salário, que começou por ser noticiado como de 2,5 Milhões/ano, havendo agora quem noticie "apenas" 1,2 Milhões. Mas afinal qual é a regra? Quando é que se pode saber e divulgar e discutir salários? Quando os jornais assim o entendem? Quem é que votou e elegeu os jornais para essa função? Não era mais simples e justa uma lei igualitária, discutida e votada no parlamento? Ou já foi definitivamente istaurada a tablóidocracia?
