Caça ao imigrante no Martim Moniz

Não, desta não foram os meninos das cabeças rapadas. Desta vez foi uma coligação de forças de autoridade, PSP, ASAE, Inspeção Tributária e SEF. Sem motivo aparente, nenhuma queixa, nenhuma desordem, estas 4 instituições acharam por bem tomar de assalto um centro comercial em Lisboa, interpelar todos os clientes e lojistas, e deter, horas se necessário for, quem não tivesse consigo os documentos. Tudo isto é descrito nos média como se de uma situação normal se tratasse. A grandeza da operação foi ao ponto de encerrar a estação de metro da zona. Transportes cortados, circulação restrita.. cadê os direitos dos cidadãos, liberdade de circulação? Nada, são imigrantes, não interessa nada.

A subcomissária Carla Duarte, da PSP, não tem nenhum hesitação na voz ao descrever como principal objetivo da operação a caça ao imigrante ilegal. O jornalista da SIC termina a reportagem dizendo que esta não foi a primeira vez, nem será a última, de uma operação do género no Martim Moniz. Tudo normal portanto.

Curiosamente tudo isto acontece no 20.º aniversário da SOS Racismo, e na véspera do Expresso titular que «Metade das vagas de emprego fica por preencher - Metalurgia, agricultura, vestuário e calçado sem candidatos». É neste ambiente económico, em que milhares de portugueses voltam à emigração, e escasseia mão de obra para o trabalho menos qualificado, que PSP, ASAE, IT e SEF, decidem dar prioridade à caça ao imigrante ilegal. Parece ser esse o grande problema criminal no país.

Pormenor anedótico-trágico da estória, pelos vistos apenas um imigrante ilegal foi encontrado. Está visto então, além de racistas, as nossas queridas autoridades são incrivelmente despesistas (metro fechado, trânsito cortado, comércio encerrado) e incompetentes. Um ilegal? Produtividade zero. Nojo.

Era o obséquio de fazerem cumprir a lei, se não for muito incómodo, ó faxabore

Terem que existir petições a pedir a aplicação de uma lei recentemente aprovada por unanimidade no parlamento já é suficientemente triste, não assina-la seria trágico. Assine-se pois.

Fiscalização espectáculo

«Inspectores da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) estão a receber formação em tácticas paramilitares e análise de informação, num curso ministrado por agentes do SIS, ex-militares e que contará em breve com formadores da SWAT, o corpo de intervenção da polícia norte-ameeicana, noticia o “Expresso”.»

Só faltava isto. Inventarem leis sobre a cor dos cabos das facas, já tinham inventado. Instigarem o medo do chinês, já tinham instigado. Chamarem jornalistas para acções fanfarronas que resultam em arquivamentos vários, também já tinham chamado. Acho que só faltava mesmo isto. Multas a casinos é que não, claro, há coisas sagradas, com as quais ninguém se mete. Casinos e McDonalds, são algumas dessas coisas.

Não seria mais justo a ASAE encerrar a câmara?

«Noutra zona da cidade, na Avenida da Boavista, o conhecido bar "Triplex" foi imediatamente encerrado, mais uma vez por não ter as devidas licenças. Segundo a sócia--gerente, "a licença foi pedida há muitos anos, mas, até hoje, a resposta da autarquia não chegou". Revoltada e "aterrorizada com os homens armados" que faziam a segurança da acção de fiscalização da ASAE, a responsável diz que não considera que trabalha sem licença: "A partir do momento em que dou entrada com todos os procedimentos necessários na Câmara, que esta casa tem os impostos em dia, que não tem trabalhadores ilegais, que não trafica, que, em suma, é uma casa decente, é dever da autarquia responder de forma célere ao pedido de licenciamento".»

Isto está muito, muito, mas mesmo muito longe de ser caso único. Se a ASAE encerra todos os estabelecimentos sem licença no Porto e no país, em breve não haverá onde tomar café.

Quando é que a ASAE se junta à luta contra o YouTube?

«A Liga Inglesa de Futebol e a distribuidora musical Bourne & Co informaram nesta segunda-feira que mais oito adversários se juntaram à ação contra o Google e a divisão de serviço online YouTube por estimular deliberadamente a infração de direitos autorais. (...)

"A mensagem clara e cada vez maior para o YouTube e o Google é simples: o modelo de negócios insensível e oportunista deles é contrário ao que é certo, contrário à lei. Deve ser parado e será", disse o porta-voz da Liga Inglesa, Dan Johnson, em nota.»

Fechar o YouTube por violação dos direitos de autor faz tanto sentido como fez fechar os 3 sites portugueses de partilha de ficheiros por torrents. Em todos os casos tratam-se de ferramentas que permitem a partilha de ficheiros, e em grande medida esses ficheiros são partilhados por quem não é dono dos "direitos de autor". Assim não se entende porque é que a PJ/ASAE não encerra por exemplo o Sapo Vídeos, versão portuguesa do YouTube, pertencente ao grupo PT.

E lendo mais alguns pormenores sobre a actuação da PJ/ASAE quase se poderia pensar que a PJ/ASAE foram meros capangas da indústria mais estúpida do mundo. Mas obviamente que não quero acreditar que duas instituições com o dever não só se serem isentas e tratarem todos os cidadãos de igual forma, mas também de serem fiscalizadoras de todas as indústrias, possam ser meras marionetas de uma delas.

E apesar de toda a estupidez da dita indústria, também não quero acreditar que haja "artistas" e "editores" portugueses dispostos a porem a mão em dinheiro por supostos direitos de autor violados, mas cujos autores, como todos bem sabemos, são na sua esmagadora parte estrangeiros.

É que podem dar as voltas que quiserem, mas o problema da música e cinema português não é haver quem tendo comprado legalmente um CD ou DVD, o decida partilhar on-line com outros sem ganhar tostão com isso. Não, o problema da música e cinema português é quase não haver quem o faça. Quando foi a última vez que ouviram alguém dizer que sacou um filme de Manoel de Oliveira da net? E mp3 do Paco Bandeira, existirá algum?

Quando se lembrarem de atacar os erros ortográficos é que vai ser

As estórias bizarras sobre actuações da ASAE somam-se. Esta é uma das últimas, outra é a do café que teve que pagar uma multa de não-sei-quantos euros por vender 7up em lata sem a lista de ingredientes escrita em português. A obrigatoriedade da tradução parece-me bem, mas não seria essa uma obrigação do importador/distribuidor?