quarta-feira, dezembro 20, 2006

Para que é que precisamos de juízes? Justiça popular!

Ainda não tinha digerido os excertos de um bonito parecer escrito por alguns dos nossos ilustres juízes, e já o Miguel desenterrou mais literatura judicial para alegrar a quadra. Pelos vistos falta consenso na questão do reconhecimento legal da violência doméstica entre homossexuais porque "os portugueses são contra o casamento", o que por si só retira legitimidade ao novo Código Penal. Mas não seria melhor perguntar o que pensam os portugueses sobre o reconhecimento ou não da violência doméstica fora do casamento?

E já agora, será que o Código Penal deve mesmo guiar-se por consensos populares? Assuntos "fracturantes" como a abolição da pena de morte deviam ser sujeitos a referendo? Conhece o senhor juiz as sondagens feitas sobre esse assunto? Será que devíamos viver como se nunca tivéssemos saído do século XIX? Será que há consenso popular na forma como são seleccionados os juízes actualmente? Enfim, perguntas que me ocorrem quando leio tão belas prosas...

Sem comentários: