O Acórdão da Relação

«O Tribunal da Relação de Lisboa acabou de proferir o acórdão do recurso interposto pela Teresa e pela Lena do despacho do Conservador do Registo Civil e da sentença do Tribunal Cível de Lisboa que indeferiram o seu processo de casamento.»

Continue a ler no Random Precision. A justiça portuguesa continua a não surpreender, a aplicação da lei continua a não ser uma prioridade... Basta ver as jigajogas retóricas a que são obrigados, quando para decisão oposta bastaria tão simplesmente citar os artigos 13º e 36º da Constituição.